Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo